Ata da 427ª Sessão ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024.
Ata da 426ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2024.
Ata da 425ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023.
Anexo da ata da 425ª Congregação Ordinária.
Ata da 211ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2023.
Ata da 210ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2023.
Ata da 424ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de novembro de 2023.
Ata da 209ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de outubro de 2023.
Ata da 423ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2023.
Ata da 422ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2023.
Ata da 421ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2023.
Ata da 420ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de julho de 2023.
Ata da 419ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de junho de 2023.
Ata da 418ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de maio de 2023.
Ata da 203ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2023.
Ata da 202ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2023.
Ata da 201ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2023.
Ata da 417ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de abril de 2023.
Ata da 416ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de março de 2023.
Ata da 200ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2023.
Ata da 199ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2023.
Ata da 198ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2023.
Ata da 197ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2023.
Ata da 196ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2023.
Ata da 415ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de fevereiro de 2023.
Ata da 195ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2023.
Ata da 194ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2023.
Ata da 193ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de janeiro de 2023.
Ata da 192ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de janeiro de 2023.
Ata da 191ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de janeiro de 2023.
Ata da 190ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de janeiro de 2023.
Ata da 189ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2022.
Ata da 188ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2022.
Ata da 187ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2022.
Ata da 414ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2022.
Ata da 413ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2022.
Ata da 186ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de outubro de 2022.
Ata da 185ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2022.
Ata da 412ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2022.
Ata da 184ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro de 2022
Ata da 183ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro de 2022
Ata da 411ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2022.
Ata da 410ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de agosto de 2022.
Ata da 182ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2022.
Ata da 181ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2022.
Ata da 180ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de julho de 2022.
Ata da 179ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de julho de 2022.
Ata da 409ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de julho de 2022.
Ata da 178ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2022.
Ata da 177ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2022.
Ata da 408ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de junho de 2022.
Ata da 176ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de maio de 2022.
Ata da 407ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de maio de 2022.
Ata da 406ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de abril de 2022.
Ata da 175ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de março de 2022.
Ata da 405ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 2022.
Ata da 174ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2022.
Ata da 404ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2022.
Ata da 403ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de janeiro de 2022.
Ata da 173ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2021.
Ata da 402ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de dezembro de 2021.
Ata da 401ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2021.
Ata da 172ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2021.
Ata da 171ª Sessão Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2021.
Ata da 170ª Sessão Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2021.
Ata da 169ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de outubro de 2021.
Ata da 168ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de outubro de 2021.
Ata da 400ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2021.
Ata da 166ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2021
Ata da 399ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2021.
Ata da 398ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2021
Ata da 165ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2021
Ata da 164ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2021
Ata da 163ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2021
Ata da 161ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2021
Ata da 160ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2021
Ata da 398ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2021
Ata da 159ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de julho de 2021.
Ata da 158ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2021.
Ata da 157ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2021.
Ata da 397ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de julho de 2021.
Ata da 156ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2021.
Errata da ata da 396ª Congregação Ordinária.
Ata da 396ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de junho de 2021.
Ata da 154ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de maio de 2021.
Ata da 395ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de maio de 2021.
Ata da 153ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2021.
Ata da 394ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de abril de 2021.
Ata da 393ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de março de 2021.
Ata da 151ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2021
Ata da 150ª Sessão Extraordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
Ata da 149ª Sessão Extraordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
Ata da 148ª Sessão Extraordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
Ata da 392ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de fevereiro de 2021.
Ata da 391ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de janeiro de 2021.
Ata da 147ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2020.
Ata da 146ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2020.
Ata da 145ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2020.
Ata da 390ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2020.
Ata da 144ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/112020.
Ata da 143ª Sessão Extraordinária, realizada em 16/112020.
Ata da 142ª Sessão Extraordinária, realizada em 16/112020.
Ata da 389ª Sessão Ordinária, realizada em 05/11/2020.
Ata da 388ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020.
Ata da 141ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de setembro de 2020.
Ata retificada da 140ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de setembro de 2020
Ata da 140ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de setembro de 2020
Ata da 386ª sessão ordinária, realizada em 05/08/2020.
Ata da 139ª sessão extraordinária, realizada em 16/07/2020.
Ata da 138ª sessão extraordinária, realizada em 16/07/2020.
Ata da 137ª sessão extraordinária, realizada em 10/07/2020.
Ata da 385ª sessão ordinária, realizada em 01/07/2020.
Ata da 136ª sessão extraordinária, realizada em 22/06/2020.
Ata da 135ª sessão extraordinária, realizada em 04/06/2020.
Ata da 384ª sessão ordinária, realizada em 03/06/2020.
Ata da 134ª sessão extraordinária, realizada em 13/03/2020.
Ata da 383ª sessão ordinária, realizada em 04/03/2020.
Ata da 382ª sessão ordinária, realizada em 05/02/2020.
Ata da 381ª sessão ordinária, realizada em 15/01/2020.
Ata da 133ª sessão extraordinária, realizada em 18/12/2019.
Ata da 132ª sessão extraordinária, realizada em 08/12/2019.
Ata da 380ª sessão ordinária, realizada em 04/12/2019.
Ata da 379ª sessão ordinária, realizada em 06/11/2019.
Ata da 131ª sessão extraordinária, realizada em 16/10/2019.
Ata da 378ª sessão ordinária, realizada em 09/10/2019.
Ata da 130ª sessão extraordinária, realizada em 26/09/2019.
Ata da 129ª sessão extraordinária, realizada em 19/09/2019.
Ata da 377ª sessão ordinária, realizada em 05/09/2019.
Ata da 376ª sessão ordinária, realizada em 07/08/2019.
Ata da 374ª sessão ordinária, realizada em 05/06/2019.
Ata da 128ª sessão extraordinária, realizada em 29/05/2019.
Ata da 373ª sessão ordinária, realizada em 08/05/2019.
Ata da 372ª sessão ordinária, realizada em 03/04/2019.
Ata da 371ª sessão ordinária, realizada em 13/03/2019.
Ata da 370ª sessão ordinária, realizada em 06/02/2019.
Ata da 369ª sessão ordinária, realizada em 16/01/2019.
Ata da 368ª sessão ordinária, realizada em 05/12/2018.
Ata da 127ª sessão extraordinária, realizada em 27/11/2018.
Ata da 367ª sessão ordinária, realizada em 07/11/2018.
Ata da 126ª sessão extraordinária, realizada em 04/10/2018.
Ata da 366ª sessão ordinária, realizada em 03/10/2018.
Ata da 125ª sessão extraordinária, realizada em 27/09/2018.
Ata da 365ª sessão ordinária, realizada em 05/09/2018.
Ata da 364ª sessão ordinária, realizada em 01/08/2018.
Ata da 363ª sessão ordinária, realizada em 04/07/2018.
Ata da 123ª sessão extraordinária, realizada em 29/06/2018.
Ata da 122ª sessão extraordinária, realizada em 18/06/2018.
Ata da 362ª sessão ordinária, realizada em 06/06/2018.
Ata da 120ª sessão extraordinária, realizada em 29/05/2018.
Ata da 119ª sessão extraordinária, realizada em 18/05/2018.
Ata da 361ª sessão ordinária, realizada em 02/05/2018.
Ata da 360ª sessão ordinária, realizada em 04/04/2018.
Ata da 359ª sessão ordinária, realizada em 07/03/2018.
Ata da 118ª sessão extraordinária, realizada em 02/03/2018.
Ata da 117ª sessão extraordinária, realizada em 23/02/2018.
Ata da 358ª sessão ordinária, realizada em 07/02/2018.
Ata da 357ª sessão ordinária, realizada em 17/01/2018.
Ata da 116ª sessão extraordinária, realizada em 04/01/2018.
Ata da 356ª sessão ordinária, realizada em 06/12/2017.
Ata da 115ª sessão extraordinária, realizada em 21/11/2017.
Ata da 355ª sessão ordinária, realizada em 01/11/2017.
Ata da 354ª sessão ordinária, realizada em 04/10/2017.