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O que é política?

Lincoln de Abreu Penna
Professor da Pós-Graduação da Universidade
Severino Sombra de Vassouras

Hannah Arendt (1906-1975), filósofa alemã, de origem judia, aluna dileta de Heidegger, discípula de Karl Jaspers, mais conhecida do público leitor ocidental pelos seus estudos sobre o totalitarismo, tem seus textos inéditos sobre o significado da política trazidos oportunamente ao seu público brasileiro pela Editora Bertrand do Brasil. Trata-se de fragmentos compilados por Ursula Ludz, socióloga e sistematizadora das obras legadas por Arendt, contendo também uma segunda parte minuciosamente detalhada sobre a natureza dos escritos da filósofa objeto deste livro.

Foi no ano de 1955 que o editor Klaus Piper, com o qual encontrara-se na Basiléia, fez a Hannah a proposta de um livro, algo em torno de uma Introdução à Política. O sucesso do texto de Jaspers referente à Filosofia, parece que estimulou o referido editor a obter da filósofa política a aceitação para a nova empreitada. Mas, Hannah não pretendia escrever um trabalho acadêmico clássico, uma ciência política convencional. Desejava ocupar-se de uma outra dimensão da política, aquela na qual ela se revela por inteiro, isto é, a política que tem a ver com as condições básicas da existência humana. É esta Introdução que se propôs a examinar.

Partindo da premissa segundo a qual o sentido da política é a liberdade, Hannah Arendt sugere que comecemos a recuperar o seu sentido original, pois a história do século vinte é a história senão de sua supressão pelo menos de sua obstrução. A freqüência de guerras e revoluções nesse século “têm em comum entre si o fato de serem símbolos da força“, tornando o convívio com a liberdade mais uma utopia do que uma conquista real e construtiva.

No primeiro fragmento, datado de agosto de 1950, que abre o livro, sob o título de O que é Política?, Hannah começa a enumerar suas idéias, a partir de constatações cuja simplicidade não as tornam vulgares senão altamente instigantes para todos nós. “A política”, diz ela, “baseia-se na pluralidade dos homens.” Em seguida, acrescenta, “política trata da convivência entre diferentes.” Assim, se a pluralidade implica na coexistência de diferenças, a igualdade a ser alcançada através desse exercício de interesses, quase sempre conflitantes, é a liberdade e não a justiça, pois é aquela, a liberdade, que distingue “o convívio dos homens na polis de todas as outras formas de convívio humano que eram bem conhecidas dos gregos.”

Portanto a igualdade (isonomia) quer dizer antes de tudo que todos têm o mesmo direito à atividade política. Ela não é nem pode ser garantida por leis, pois estas decorrem de acordos ou imposições que surgem no curso das relações humanas, ao passo que o ser político, o cidadão, precede essas confabulações, e nesta condição promove ou não os acertos que se inscrevem no convívio sempre contraditório da política enquanto ação ou intervenção no seio da comunidade.”Nós estamos acostumados”, explica, “a entender lei e direito no sentido dos dez mandamentos enquanto mandamentos e proibições, cujo único sentido consiste em que eles exigem obediência.” A lei ordena e ao interditar movimentos e ações “cria, antes de mais nada, um espaço no qual ela vale, e esse espaço é o mundo em que podemos mover-nos em liberdade.”

Em seu prefácio, Kurt Sontheimer sintetiza com maestria o pensamento da filósofa alemã: “A compreensão da política para a qual Hannah Arendt quer abrir nossos olhos e por ela é vinculada com as idéias da liberdade e da espontaneidade humanas, para as quais deve haver um espaço para o desenvolvimento, quer dizer, um espaço para a política, está muito acima da compreensão usual mais burocrática da coisa política, e que realça apenas a organização e a segurança da vida dos homens.” A política segundo a filósofa que se tornou uma seguidora de Weber sem jamais abandonar por completo Marx, não se limita aos espaços convencionais, busca ampliar esses horizontes até os espaços ilimitados da imaginação do homem.

O pensamento político de Hannah Arendt notabilizou-se pela fecundidade do refletir, o que lhe assegurou uma independência em face dos sistemas e das teorias políticas com as quais sempre trabalhou, respeitando seus fundamentos e princípios gerais, mas jamais submetendo-se aos seus caprichos. A admiração às idéias, viessem de onde viessem, levou-a a aproximar-se de mestres cujo engajamento político contrariava a permanente aspiração de liberdade que defendia e contemplava. Assim, envolveu-se com Heidegger e sua filosofia, mesmo tendo ele se engajado na política do Estado nazista. Contradição que não desmerece o talento e a importância dessa mulher que se impôs no masculino círculo dos filósofos políticos.

Encerremos esse breve comentário com uma citação do fragmento Tem a política algum sentido? “(...) na política temos de diferenciar entre objetivo, meta e sentido. (...) A esses três elementos de todo agir político - ao objetivo que persegue, à meta que idealiza e pela qual se orienta e ao sentido que nele se revela durante sua execução - agrega-se um quarto aquele que na verdade jamais é motivo imediato do agir, mas que o põe em andamento. Vou mencionar esse quarto elemento de princípio do agir e com isso sigo Montesquieu que, em sua discussão sobre as formas do Estado em Esprit des Lois, descobriu esse elemento pela primeira vez. Se se quiser entender esse princípio em termos psicológicos, pode-se então dizer que é a convicção básica que um grupo de homens compartilha entre si, e essas convicções básicas que desempenharam um papel no andamento do agir político nos foram transmitidas em grande número, embora Montesquieu só conheça três delas - a honra nas monarquias, a virtude nas repúblicas e o medo nas tiranias.”

Ao sustentar que a política é algo vital para os indivíduos e para a sociedade, Hannah é atual. O fato dos políticos, os profissionais, estarem padecendo uma rejeição tão grande por parte do cidadão comum, não quer dizer que o exercício da política esteja comprometido. Ao contrário, a vocação “autárquica”, como diz Hannah, ou simplesmente o destino comum da humanidade fortalece a sua convicção de que o “objetivo da política é a garantia da vida no sentido mais amplo.” E este sentido, o da libertação, será tão satisfatório quanto mais o homem puder caminhar em busca de seus objetivos sem amarras institucionais.

Contendo três partes, sendo a última um apêndice de enorme utilidade para o leitor, este livro foi lançado originalmente em Munique, no ano de 1993, com o título de Was ist Politik? , conservado em língua portuguesa, cuja edição data de 1998, com tradução de Reinaldo Guarany, e 238 páginas.

ARENDT, Hannah - O que é política?
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.


Esta é uma iniciativa de alunos do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e este é um espaço público onde todas as colaborações políticas, acadêmicas e artísticas são bem vindas.